Discurso do Ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira na Quarta Conferência de Segurança Física Nuclear
1º de Abril, 2016, Washington
1º de Abril, 2016, Washington
Senhor Presidente,
O Brasil está comprometido com divesas ações, nacionais e internacionais, para fortalecer a proteção física de materiais nucleares. Temos mecanismos fortes, eficientes e apropriados e legislação acerca da proteção física e da prevenção ao terrorismo, bem como auditorias e controles estritos sobre materiais nucleares e fontes radioativas.
Quanto à esse tema, todo material nuclear está sob as salva-guardas da IAEA e ABACC - a agência brasileira-argentina de controle e auditoria de materiais nucleares. Como mencionado na sessão diurna pelo Presidente da Argentina, Macri, essa organização é o resultado de uma forte cooperação e da profunda confiança construída entre Brasil e Argentina no campo nuclear, que teve início 25 anos atrás.
Todas as regras e regulamentos acerca da proteção física de recursos sensíveis, materiais e equipamento, de acordo com os regimes e acordos os quais o Brasil é parte, tem sido incorporados na nossa legislação interna. A emenda de 2005 da Convenção de Proteção Física de Materiais Nucleares está atualmente em processo de ser submetida ao Congresso Nacional Brasileiro.
Além disso, Brasil tem cooperado com outros países e com IAEA para implementar segurança nuclear e medidas de proteção física durante grandes eventos públicos. Essa cooperação ganhou força com os Jogos Panamericanos de 2007 e, mais recentemente, com a Copa do Mundo da Fifa de 2014. Tais esforços continuarão a acontecer com os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro
Alguns dias atrás, em 16 de Março de 2016, a Presidente Dilma Rousseff assinou uma lei que tipifica terrorismo como crime e regula a investigação e os procedimentos judiciais relacionados ao terrorismo sob a Lei Penal doméstica. Combinado com o regulamento adotado em outubro passado sobre o congelamento de bens pertencentes à indivíduos e entidades listadas em regimes de sanções multilaterais, a nova legislação reflete o comprometimento do governo brasileiro em combater o terrorismo e seu financiamento.
Em vista da importância desse tópico, Senhor Presidente, eu gostaria de dizer que desde 2010, Brasil tem participado destas conferências. Nós recebemos com grande satisfação o fato de que essa conferência tem contribuido para o aumento da visibilidade da segurança nuclear em todos os seus aspectos.
Para ser coerente e efetivo, Brasil acredita que é essencial considerar a segurança nuclear em seu contexto de maiores esforços para promover objetivos que são também relacionados com desarmamento nuclear, não-proliferação e avanção no uso pacífico da energia nuclear.
Brasil e os outros 15 países participantes dessa Conferência vão liberar uma declaração conjunta com as visões gerais sobre os desafios que encaramos na área nuclear. A proteção física aos materiais nucleares não sera fortalecida se nossos esforços se focarem apenas nos materiais nucleares e nas instalações dos programas civis, enquanto ignoramos as ameaças postas pelas grandes quantidades de material envolvidas nos programas de armas nucleares. 83% do material físsil que pode ser utilizado em armas nucleares ao redor do mundo estão localizadas em instalações nucleares, que não são cobertas por nenhum mecanismo de supervisão, compartilhamento de informação ou construção de confiança.
Eu gostaria de lembrar de sua fala, Senhor Presidente, feitas em Praga, em 2009, em favor do desarmamento, o que resultou em um novo acordo entre Estados Unidos e Rússia em 2010.
Sua visão, Senhor Presidente, é consistente com a de muitos de nós hoje aqui: que é necessário, simultaneamente e forçosamente confrontar todos os riscos postos na área nuclear. Para esse fim, nós precisamos não somente fortalecer nossa proteção física dos materiais nucleares mas também continuar nosso esforço de não-proliferação e avançar no sentido do desarmamento para alcançar um mundo que é livre de armas nucleares e quaisquer outros tipos de armas de destruição em massa.
As Conferências Nucleares, iniciadas em Washington por sua inspiração, tem alcançado o objetivo de focar a atenção nuclear em vários aspectos da segurança nuclear. Agora, nós acreditamos que é importante canalizar todos os esforços da Agência Internacional de Energia Atômica (International Atomic Energy Agency – IAEA), que é uma instituição multilateral que conta com a participação de todos os atores e tem a legitimidade, o mandato e a expertise técnica requerida para seguir adiante com essas questões.
Muito obrigado,
Nenhum comentário:
Postar um comentário